ANDES noticia moção do Conselho Universitário da UFRJ sobre crise no CAP

Conselho Universitário da UFRJ pede solução para crise no CAp

ANDES-SN

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ
aprovou, em sessão extraordinária realizada em 28/4, uma moção na qual manifesta
sua preocupação com a crise enfrentada pelo Colégio e Aplicação da instituição. 
Confira:


MOÇÃO

O Conselho Universitário da UFRJ, reunido em 28 de abril de 2011, manifesta sua
profunda preocupação com a atual situação do Colégio de Aplicação desta
universidade e sua total solidariedade com o movimento de pais, professores e
estudantes na busca por soluções imediatas para a precariedade das atuais
condições de trabalho.

Na presente data, 28 professores substitutos do CAp. encontram-se em efetivo
trabalho desde o início das atividades letivas do colégio, em fevereiro, porém
sem seus contratos regularizados e sem receber salários. Frente a isso, a
totalidade do corpo docente, reunida em Assembléia, decidiu pela paralisação de
suas atividades diante da falta de perspectivas para a regularização dos
contratos dos professores substitutos segundo os editais de seleção.

Esta situação, a bem da verdade, deriva do fato de, hoje, o CAp-UFRJ contar com
um quadro de docentes em que 60% são professores substitutos. Este quadro
evidentemente prejudica a continuidade do trabalho pedagógico, precarizando o
trabalho de qualidade característico do CAp pela alta rotatividade  de
professores.

Para além desses problemas, os docentes dos Colégios de Aplicação das IFES foram
surpreendidos com uma minuta de Portaria do MEC que estabelece diretrizes e
normas geral para os CAp com o objetivo de subordinar as referidas unidades a
esferas externas, seja de âmbito federal, seja de âmbitos estadual e municipal,
desconsiderando que os CAp compõem os entes universitários e que, por
conseguinte, gozam de autonomia universitária nos termos do Art. 207 da
Constituição Federal.

Frente a isso, este Conselho manifesta seu repúdio ao ataque à autonomia
universitária representada por esta minuta e exige:

1) A imediata regularização da situação funcional dos docentes substitutos
contratados em 2011: constituição das respectivas matrículas e pagamento dos
salários atrasados nos marcos da regularização contratual dos substitutos (na
forma do edital) com a devida correção;

2) Celeridade na homologação dos contratos dos 20 professores efetivos
concursados em 2010;

3) Concessão de mais vagas de concurso para professores efetivos (RJU) para os
colégios de aplicação;

4) Abertura de espaço para um efetivo diálogo entre o MEC, as universidades e os
CAp a respeito de políticas públicas para os colégios de aplicação.

http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=4567